TRT 9 invalida sistema de turnos initerruptos de revezamento da empresa GERDAU

O reclamante que esteve submetido a labor extraordinário habitual e horas in itinere, demonstra a realização de jornada excedente a oito horas diárias, estando assim em desconformidade com a Sumula 423 do TST.

“Desta feita, imperativo concluir que o reclamante faz jus ao pagamento das horas excedentes da 6ª diária e 36ª semanal, com divisor 180, nos termos do artigo 7º, XIV, da constituição federal. ”

“Logo, declaro nulas as cláusulas coletivas que autorizam os regimes de horários em turnos ininterruptos de revezamento, em período superior ao permitido no artigo 7º, XIV, da CF.”

Para apurar estes turnos deve ser observada as anotações de cartões pontos, pois eles demonstram a aproximação do horário laborado no referido turno.

Desta forma, a E. 1ª Turma do TST firmou entendimento no caminho em que considerando inválido o regime de turnos ininterruptos de revezamento, como in casu, merece prosperar o pedido de abatimento do adicional noturno.

Assim sendo, foi reformada a sentença para que fossem declaradas nulas as cláusulas coletivas que autorizem os regimes de horários noturnos ininterruptos de revezamento, condenando a ré ao pagamento além da 6ª diária e 36ª semanal, aplicando o divisor 180 abatendo os valores pagos de adicional noturno.

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