Recentemente, diversos veículos da imprensa veicularam a notícia do afastamento de uma das principais contratações, em termos financeiros, do Santos Futebol Clube: o peruano Christian Cueva.

Apesar de as partes não confirmarem oficialmente a situação, a prática é comum nos clubes do país. Um dos casos mais emblemáticos dos últimos anos foi o de Felipe Melo que, em julho de 2017, foi afastado do elenco principal do Palmeiras pelo técnico Cuca.

Porém, o que muitos clubes não sabem, é que as consequências destas atitudes podem ser extremamente graves.
Ao afastar um atleta profissional do elenco principal, o jogador passa a sofrer o que é chamado no meio jurídico de “tratamento discriminatório”. Isso acontece quando, na maioria das situações, o clube não disponibiliza ao mesmo as condições ideais para que ele desenvolva a profissão de jogador de futebol, já que passa a realizar somente treinamentos físicos, sem o contato com bola.

Segundo a Lei Pelé, que regulamenta o futebol nacional, os times devem proporcionar aos atletas profissionais as condições necessárias à participação nas competições desportivas, treinos e outras atividades preparatórias. Já a Constituição Federal prevê que são direitos sociais, dentre vários, o trabalho.

Para o Poder Judiciário, o afastamento do trabalho pode ser visto como dano ao moral, imagem e honra do atleta, fazendo com que este seja indenizado pelas situações que passou durante o período. Em mudança recente na legislação trabalhista, o dano moral passa a ser balizado pela remuneração do profissional, podendo ser considerada como de natureza leve (até três vezes o último salário contratual), média (até cinco vezes o último salário contratual), grave (até vinte vezes o último salário contratual) ou gravíssima (até cinquenta vezes o último salário contratual).

Portanto, ao punirem os atletas afastando-os do elenco principal, os clubes podem ser penalizados por ferirem moralmente o profissional, e este poderá procurar seus direitos.

Não é comum, porém, que os jogadores entrem na justiça contra seus clubes em situações como essa. Tanto pelo desconhecimento da possibilidade, quanto, pelo fato de que o ato pode ser passageiro, visto que são corriqueiras as trocas de comando em agremiações, o que torna a reintegração do mesmo algo possível. Mas em uma época em que a legislação trabalhista sofre ataques diários, a busca por seus direitos não deve jamais ser ignorada.