Quando o atleta assina contrato com um novo clube, automaticamente realiza a cessão de sua imagem profissional, pois não existe qualquer possibilidade, deste entrar em campo, sem que imagem profissional não seja exibida, estando ela sempre vinculada as cores, vestimentas e emblemas do clube.

Por sua vez, a imagem pessoal do atleta mante-se íntegra, pois é a imagem do jogador fora do seu ambiente de trabalho, momento em que este não está em contato direto com o futebol, e esta poderá ser explorada através de campanhas de marketing e etc.

Para que ocorra essa utilização da imagem pessoal do jogador, o atleta deverá assinar um contrato a parte, costumeiramente, assinado paralelamente ao contrato de trabalho do atleta profissional de futebol.

Este contrato tem natureza jurídica civil, desde que, seja respeitado as cláusulas contidas nele, como por exemplo, haver a exploração da imagem do atleta ao longo do contrato, seja com campanhas de publicidade, lançamentos de uniformes e programas de sócios, utilização de sua voz, apelido, dentre outros.

O primeiro caso que temos conhecimento da exploração da imagem de um atleta brasileiro ocorreu em 1938, com Leônidas da Silva cedendo o seu apelido “Diamante Negro” a uma marca de chocolate, que até hoje utiliza este nome.

Apesar desta prática acontecer a tanto tempo, somente em 1998, ou seja, 60 anos depois do primeiro caso, a Lei Pelé, mais precisamente em seu Artigo 87, trouxe a primeira regulamentação a respeito deste tema tão importante. Contudo, tal artigo foi criticado por ser “vago” o que concordamos, pois este tema merece maiores esclarecimentos e definições.

Passados alguns anos o legislador trouxe nova escrita a regulação do Direito de Imagem, determinando que os contratos possuem natureza civil, desde que respeitados a sua regular utilização, ainda, limitou o valor pactuado na imagem do atleta, para no máximo 40% da remuneração total do atleta.

O legislador com essa nova redação, tentou regulamentar a utilização do Contrato de Direito de Imagem, contudo, a meu ver, acabou por inicialmente, entrar em uma grande contradição, pois, se este considerou que o contrato de imagem possui natureza civel, não pode limitá-lo a uma verba de natureza salarial.

Ainda, esqueceu dos grandes astros do futebol, que poderão ter sua imagem mais valiosa do que propriamente realiza em campo, como por exemplo, ocorreu com a contratação do Ronaldo “Fenômeno” no Corinthians, inicialmente a imagem deste atleta estava valendo mais que o que ele prometia em campo, vez que este voltava de longo tempo de inatividade, sem aqui entrar no mérito do que o atleta realizou em campo após a sua contratação, mas naquele momento, sequer sabiam se ele realmente poderia voltar a jogar em grande fase ou não.

Nesta mesma alteração realizada pelo legislador, destacamos como positivo a inclusão do atraso do pagamento de Direito de Imagem como fato gerador de rescisão indireta, antes desta alteração, nós advogados tínhamos que realizar a prova de que o contrato de cessão de direito de imagem era utilizado somente para mascarar a legislação, alterando assim a sua natureza salarial, para depois, como salário, requerer a rescisão indireta por ausência de salário superior a três meses.

Portanto, nessa alteração o legislador agiu muito bem, pois clubes estão cada vez mais atentos aos pagamentos da verba em questão para não perder seus atletas.

O caso recente de maior destaque foi o do atleta Gustavo Scarpa, que requereu a rescisão indireta do seu contrato com o Fluminense, dentre outros pedidos, por ausência no pagamento de Direito de Imagem, o que foi acertadamente deferido pelo Tribunal Superior do Trabalho.

O que podemos concluir é que, apesar da demora e da existências de contradições em sua regulamentação, o direito de imagem dos atletas vêm, cada vez mais, atraindo a atenção de todos os operadores do direito desportivo, tornando esta verba uma das principais fontes de remuneração dos atletas e clubes, que utilizam a imagem de seus ídolos para alavancar e interagir com seus torcedores.