Horas extras são devidas em cursos realizados pela internet
22593659 – HORAS EXTRAS. CURSOS REALIZADOS PELA INTERNET (TREINET). Os cursos realizados pelo empregado por meio da internet (TREINET),...
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ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20221 min de leitura
Professor. Atividade extraclasse. Horas extras
Este egrégio Tribunal já pacificou o seu entendimento sobre o tema referente à atividade extraclasse do professor ao editar a Tese...
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20221 min de leitura
Horas extras. Consultor de relacionamento. Teleatendimento / telemarketing. Anexo ii da nr-17...
O Ministério do Trabalho, no exercício da delegação legislativa que lhe foi conferida pelo art. 200 da CLT, aprovou a NR-17, fixando em 6...
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20221 min de leitura
Horas extras, alteração unilateral do contrato de trabalho em 15 minutos
Quando da admissão do autor, o regulamento interno da empresa previa um intervalo remunerado para lanche de 15 minutos. Portanto,...
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20221 min de leitura
Horas extras. Turnos ininterruptos de revezamento. Negociação coletiva. Limitação
É cediço o fato de que a Constituição da República de 1988, em seu artigo 7º, inciso XXVI, reconhece a validade das convenções ou acordos...
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20221 min de leitura
Recurso patronal. Horas extras. Devidas
Cartões de ponto que não retratam a real jornada obreira desenvolvida no curso contratual são imprestáveis como prova do horário de...
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20221 min de leitura
Horas extras. Regime de compensação semanal. Banco de horas
A prestação habitual de horas extras e em jornada superior ao limite legal invalida o regime semanal de compensação e o banco de horas,...
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20221 min de leitura
Horas extras. Cumulação de regimes compensatórios semanal e de banco de horas. Invalidade
A adoção do regime compensatório semanal é autorizada pelo ordenamento jurídico, uma vez que, em contrapartida a jornada ordinária sem a...
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Suttile & Vaciski
3 de jul. de 20221 min de leitura
Horas extras. Exercício de atividade externa compatível com o controle de jornada
O artigo 62, I, da CLT estabelece uma exceção à regra insculpida no artigo 74 da Consolidação, ao dispor que não estão sujeitos a...
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Suttile & Vaciski
3 de jul. de 20221 min de leitura
Gerente. Poder de mando. Não configuração. Horas extras devidas
Não vislumbrado no cargo exercido pelo reclamante o poder de mando retratado no artigo 62, inciso II, da CLT, não há que se falar em...
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